Documento da Rio+20 empurra definições para o futuro

[Elizabete Otelac]

 

VEJA

19/06/2012 - 16:41

Desenvolvimento Sustentável

Documento da Rio+20 empurra definições para o futuro

Liderança brasileira conseguiu cumprir prazo para a elaboração do texto, mas precisou eliminar parágrafos que continham divergências e deixar em aberto decisões sobre economia verde e meios de implementação

Luís Bulcão e Marco Túlio Pires, do Rio de Janeiro

Diante do choque de interesses entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, evitar retrocessos foi uma vitória da diplomacia brasileira  (Julio Cesar Guimarães/ UOL/ Folhapress)

"O resultado não deixa de ser satisfatório porque existe um resultado. A perspectiva era de ter texto ou não ter texto. Temos um texto. As críticas são bem vindas. As ONGs servem para nos estimular a não nos contentarmos com pouco", disse Patriota

Os negociadores brasileiros que lideraram a elaboração do texto da Rio+20 cumpriram, na manhã desta terça-feira, o compromisso de finalizar o documento que será apresentado aos mais de 100 chefes de estado que chegam entre hoje e amanhã para a conferência. O encaminhamento – sob vaias no momento do pronunciamento do ministro das Relações Ext... – atropelou divergências. Mas ao cabo de seis dias de impasses, seria ingênuo apostar na formação de um consenso sobre temas como a implementação de ações sustentáveis e o papel do PNUMA nos próximos anos. "Sei que todos estão a beira de um colapso físico. Passamos por negociações dia e noite. Mas conseguimos. As negociações vieram para uma conclusão bem sucedida e agora temos um texto que será endossado por todos", afirmou o secretário-geral da Rio+20, o diplomata chinês Sha Zukang.

A "assinatura" brasileira do documento se faz presente no destaque, já a partir do segundo parágrafo, para o compromisso com a redução da pobreza – ainda que tenha sido suprimida a expressão “pobreza extrema”. "Quero destacar a ousadia da diplomacia brasileira de terminar a conferência no prazo. Muito da posição brasileira está nesse documento, como a questão do piso social, o princípio de assegurar o não retrocesso, o compromisso de assegurar o legado da Rio 92, a importância dos oceanos, a medida de riqueza e bem-estar além do PIB e a agenda objetiva para o consumo sustentável", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em uma conferência posterior à aprovação do texto.

Diante do choque de interesses entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, evitar retrocessos foi uma vitória da diplomacia brasileira. A avaliação do Itamaraty é de que a negociação conduzida pelo Brasil conseguiu evitar o fechamento de portas importantes para que, a partir da Rio+20, os países caminhem em direção a um modelo de desenvolvimento mais sustentável. "O resultado não deixa de ser satisfatório porque existe um resultado. A perspectiva era de ter texto ou não ter texto. Temos um texto. As críticas são bem vindas. As ONGs servem para nos estimular a não nos contentarmos com pouco", disse Patriota, após a plenária que aprovou o trabalho.

O documento que chega aos chefes de estado lança um processo intergovernamental para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS. O estabelecimento desses objetivos é uma das expectativas da presidente Dilma Rousseff, que, na quarta-feira, deverá pedir aos chefes de estado que tenham ação efetiva contra a pobreza. Dilma acredita que um dos resultados concretos da Rio+20 será o estabelecimento dessas metas.

"Metas têm que ter fundamentos científicos e técnicos sólidos. Não podem ser decididas até politicamente. Por isso a necessidade de um refinamento posterior à conferência", explicou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, ao comentar as fases futuras dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A maior indefinição, como era esperado, ficou para os “meios de implementação”. A proposta do G-77+China, grupo integrado pelo Brasil, de estabelecimento de um fundo de 30 bilhões de dólares para fomentar ações sustentáveis, foi abatida logo no início das discussões, na semana passada. Em vez disso, o texto estabelece que os países desenvolvidos se comprometem a aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014 e, por enquanto, não há evolução sobre transferência tecnológica.

Os pontos principais do documento da Rio+20

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Princípios

Uma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, grupo do qual o Brasil faz parte, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática.

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável

O documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.

PNUMA

Uma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi.

Meios de Implementação

Os países desenvolvidos se aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014. Não houve evolução sobre transferência de tecnologia.

Oceanos

Instrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.

Economia Verde

Foi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Um processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

"Obtivemos um compromisso dos países desenvolvidos de aumentar os recursos para países de menores recursos. Foram criadas estruturas que virão a estudar os meios de implementação necessários. Questões de tecnologia são dificílimas por causa dos direitos de propriedade intelectual, mas conseguimos não ter retrocesso. Lutamos muito para não ter retrocessos”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe da delegação brasileira.

A proposta brasileira conseguiu aprovação também porque eliminou trechos que geravam mais conflito. As divergências em torno do plano de promover o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) ao nível de agência especializada da ONU foram resolvidas com um novo texto que simplesmente exclui a ideia – o que daria mais autonomia e orçamento próprio à entidade. No entanto, o texto pede e a 67ª Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. "O PNUMA sai com mais meios para realizar os seus objetivos. O texto brasileiro dá ao PNUMA condições de ser um forte pilar ambiental", analisou Figueiredo.

Princípios – Uma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática.

Os chefes de estado não deverão promover grandes alterações no documento. Em três dias que misturam compromissos oficiais com uma intensa agenda política - desde encontros com a presidente Dilma Rousseff até agendas com empresários estrangeiros que atuam no Brasil – é pouco provável que a essência do documento final da Rio+20 traga surpresas. E empurra-se para o futuro, a partir de agora, grandes expectativas que pesavam sobre a conferência.

A “economia verde”, termo que em síntese significa revolucionar setores da indústria e dos mercados para estabelecer padrões que não esgotem o meio ambiente, sai da conferência tão indefinida quanto entrou. Ficou decidido que a economia verde deve ser uma “ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável”. Mas os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção.

“Nesse momento de crise nas três dimensões (social, ambiental e econômico), fica difícil achar que os países desenvolvidos encontrariam um forma que se possa se aplicar aos países em desenvolvimento. Encontramos uma forma em que os países em desenvolvimento se sintam confortáveis de que a economia verde é um caminho, mas não é necessariamente o único caminho. Foi um negociação dura", André Corrêa do Lago.

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável

O documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.

PNUMA

Uma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi.

Meios de Implementação

Os países desenvolvidos se aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014. Não houve evolução sobre transferência de tecnologia.

Oceanos

Instrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.

Economia Verde

Foi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Um processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/documento-da-rio-20-empurra...

Postado por Elizabete Otelac em 19 junho 2012 às 17:30 na Rede da Paz e do Bem.

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* Car@ Amig@,

Divulgo somente o que eu considero Bom, Belo, Justo... enfim, o BEM.

Ajude a construir a Civilização do Amor, onde a Justiça, a Solidariedade e a Paz sejam vivenciadas intensamente.

A construção da PAZ começa no coração... Que as batidas do coração de cada um de nós vibre PAZ ♥ PAZ ♥ PAZ ♥

A Paz Mundial ocorrerá quando todos estiverem em paz. Ao darem os passos para  trazerem a paz a si mesmos, vocês contribuem para a paz mundial. Vocês se tornam  um modelo da paz, inspirando outros a fazer a jornada também.

Que Jesus nos envolva na Sua energia Crística e nos estimule a trabalhar na Seara da Paz e do Bem!... Que estejamos em Paz e Harmonia nessa grande Transição Planetária. "Os Sinais do CÉU e da TERRA tornando-se cada vez mais intensos, a cada dia, a cada hora, trará a sua mensagem do ADVENTO DA LUZ".  Que nós tenhamos ouvidos de ouvir, olhos de ver e que brilhe nossa LUZ!!!

Desejemos ardentemente que o nosso mundo alcance a Paz, que todos se irmanem pelo Bem. Que somente pessoas honradas, capazes e espiritualmente conscientes ocupem cargos nos governos, bancos, empresas, instituições de ensino, saúde, mídia, produção de alimentos - todos campos que impactam a vida em nosso mundo. Visualizemos, vibremos para que assim seja!!!

A ALEGRIA está no nosso coração. A PAZ está no nosso coração. Vibremos AMOR para Tudo e Todos! Vivenciemos a beleza do Amor Incondicional. O Amor será a Religião do Século XXI.

PAZ e BEM meus companheiros de jornada evolutiva! Fiquem em LUZ! Namastê!

Elizabete Otelac

Agente da Paz

Divulgadora do Bem

Sou  ALEGRIA, sou AMOR, sou PAZ, sou LUZ, sou ETERNA, sou o que  SOU

[Elizabete Otelac]

VEJA

19/06/2012 - 13:04

Negociações

Patriota bate o martelo sobre texto da Rio+20 e recebe vaias

"Como não há objeções, o plenário está na posição de adotar o texto que temos acordado ‘ad referendum’”, afirmou o ministro, em atitude que irritou os delegados

Luís Bulcão e Marco Túlio Pires, do Rio de Janeiro

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, durante a Rio +20                                      (Ricardo Moraes/Reuters)

Sem deixar muitos espaços para contestações, às 12h18m o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, bateu o martelo sobre o texto da Rio+20, negociado por horas a fio durante a madrugada desta terça-feira. O documento foi apresentado pelo Brasil às 7h20 para as delegações e, no final da manhã, quando a plenária de delegados havia recém começado, Patriota encerrou os debates. "Como não há objeções, o plenário está na posição de adotar o texto que temos acordado ‘ad referendum’”, afirmou o ministro em meio ao barulho da plenária.

In English: VEJA special issue about the UN Conference on Sustainab... A ação de Patriota foi inicialmente aplaudida, mas as palmas logo deram lugar a uma sonora vaia, que tomou conta da sala 2 do pavilhão 3, no Riocentro, onde ocorre a plenária. Mais do que qualquer crítica ao conteúdo do texto apresentado pelo Brasil - e elas são muitas -, a reação dos delegados reflete a insatisfação com a maneira pela qual o Itamaraty conduziu o processo. A medida encerra as negociações ministeriais para a formação do texto da declaração oficial da Rio+20, que agora passa para os debates de alto nível, com a presença dos chefes de estado.    A reportagem especial do site de VEJA, que acompanhou a madrugada de exaustivos debates no Riocentro, mostra as manobras do Itamaraty deixaram atordoados alguns dos negociadores. Um dos mais desesperados na madrugada era o comissário da União Europeia, Janez Potocnik, encarregado de chefiar a delegação do bloco até a chegada dos chefes de estado para a cúpula desta quarta-feira. Sem ter acesso à versão atualizada do texto em negociação, Potocnik aguardava do lado de fora da sala onde deveria ter ocorrido a última plenária marcada pelo Brasil para as 23 horas. Até as 2 horas, o encontro não tinha começado e Potocnik não havia tido acesso ao texto. "Como eu posso saber se vamos concordar se eu não tenho o texto?", indagava.

No sábado, o Brasil havia apresentado um texto considerado limpo, sem as contestações marcadas no documento que, até então, era coordenado pelas Nações Unidas. As negociações recomeçaram tendo como base o documento do Brasil, que estabeleceu a madrugada desta terça-feira como data limite para se chegar ao acordo. Por toda a manhã desta terça-feira as delegações examinaram o documento entregue na madrugada pelo Brasil. O texto tem 49 páginas, 283 parágrafos -- quatro a menos do que o rascunho anterior – e propõe a criação de um fórum intergovernamental de alto nível para acompanhar a implementação do desenvolvimento sustentável. A proposta é de que essa nova estrutura substitua a Comissão de Desenvolvimento Sustentável que existe atualmente.

Entre outras coisas, o fórum poderia "oferecer liderança política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável" e, acompanhar e rever o progresso na implementação de compromissos como os contidos na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo. As decisões relativas à estrutura de funcionamento do fórum seriam tomadas na Assembleia Geral da ONU.

A previsão é de que os chefes de estado que vão participar da cúpula cheguem ao Rio já nesta terça-feira – pelo menos a maior parte do grupo. A partir de quarta-feira, o Rio de Janeiro tem feriado de três dias, para não prejudicar os deslocamentos dos chefes de estado e suas delegações – e para evitar que esse fluxo cause um colapso no trânsito da cidade.

Outros pontos importantes do documento são:

Responsabilidades diferenciadas O documento reafirma um dos princípios aprovados pela Rio-92, e considera que países desenvolvidos e em desenvolvimento têm “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” no que se refere ao desenvolvimento sustentável.

Meios de implementação O texto reconhece que países ricos e em desenvolvimento têm necessidades diferentes, e que estes precisam de recursos adicionais.

Mudanças climáticas O documento reafirma que as mudanças climáticas são o maior desafio do mundo na atualidade. E acentua a importância da criação de “mobilizar recursos de diversas fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes inovadoras, para apoiar as ações de mitigação, adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologia em países em desenvolvimento.

Erradicação da pobreza O documento reconhece que a erradicação da pobreza é um dos pré-requisitos fundamentais do desenvolvimento sustentável e o maior desafio do planeta. O adjetivo “extrema” foi retirado.

Pnuma O documento diz que as nações signatárias se comprometem a fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) e consolidar de forma progressiva sua sede em Nairóbi (no Quênia). Uma das sugestões para ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em sua próxima sessão é adotar uma resolução que permita o fortalecimento financeiro do Pnuma, que não seria transformado em agência, como chegou a ser proposto.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável No mesmo espírito que determinou a reafirmação de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o documento estabelece que os objetivos devem ser traçados levando em conta as particularidades de cada país. Uma comissão criada a partir da conferência ficaria responsável pela elaboração desses objetivos.

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